Carta de Proposições do Congresso

CARTA DE PROPOSIÇÕES DO XVIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO POPULAR, XXVII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO POPULAR, V SEMINÁRIO INTERNACIONAL SINDICAL DO 2º NÚCLEO DO CPERS SINDICATO E V SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA.

De 5 a 8 de junho de 2018, nós, educadores populares, professores das redes públicas municipal, estadual e federal, membros de sindicatos, estudantes da educação básica e do ensino superior e comunidade em geral, estivemos reunidos no Clube Recreativo Dores, na cidade de Santa Maria/RS - Brasil, a fim de refletir sobre o momento presente, as conjunturas de contextos e processos educacionais vigentes. Além disso, apontar situações que contribuam para que os modelos políticos e econômicos que insistem em colocar a lógica do Mercado e do Capital acima da dignidade humana não negligenciem e nem reneguem a educação. Impulsionados pelas ideias do Patrono da Educação Brasileira, Paulo Freire, e desafiados pelo tema: “Educação popular: protagonismo dos sujeitos na construção do conhecimento para o exercício da cidadania ativa”, os participantes puderam ouvir educadores de diversas partes do Brasil e da América Latina e manifestarem-se por meio de seis conferências, três mesas interativas e dez rodas de conversas. Além disso, Karl Marx e Friedrich Engels apontam há muito tempo, que a “arte é uma forma de consciência social, que tem o potencial de despertar nas pessoas tocadas por elas, um impulso para transformar criativamente as condições opressivas que a cercam. Sendo assim, diversas apresentações artístico-culturais somaram-se ao evento, tornando-o mais alegre, participativo, social e democrático.

Este histórico evento educacional, nestes tempos difíceis, configurou-se como um espaço de denúncia, anúncio, luta e resistência. O atual cenário é de extremo retrocesso: os direitos básicos, garantidos em leis às populações, estão sendo ignorados; abandonam-se políticas públicas para a educação e adotam-se práticas impositivas; programas e instituições educacionais passam por verdadeiros sucateamentos, sejam eles de ordem financeira, estrutural ou pedagógica; professores sofrem agressões físicas e verbais e afastam-se de suas funções por falta de salários dignos e valorização profissional, resultando em problemas de saúde. A pauta econômica consome o olhar e atenção dos gestores públicos, que insistem no discurso da necessidade do fechamento de escolas para a construção de novos presídios. Alguns meios de comunicação, que detém o monopólio, insistem em a relacionar a política com atos de corrupção, fazendo com que o povo ignore a essência da Política e de sua busca pelo Bem Comum; há um discurso desmobilizador dos sindicatos, movimentos sociais e populares.

Contrapondo a estes cenários, encontramos muitas e significativas experiências que renovam nossas forças, utopias e a crença de que pela educação, nas suas mais diversas configurações, alcançamos a transformação social. Não aceitaremos que nos roubem a esperança! Sendo assim, entendemos que é necessário, em nossas práticas educativas, empoderar os sujeitos populares, para que eles sejam protagonistas de suas histórias e das mudanças necessárias ao mundo. Reconhecemos e legitimamos os saberes populares como fontes epistemológicas, pois acreditamos que os métodos de ensino associados a pesquisa contribuam para a formação de sujeitos capazes de desvendar o mundo, e construir novos saberes. Os espaços educativos, quando acolhedores, despertam a vontade e o interesse pelo aprender. Não podemos aceitar que os currículos sufoquem a essência da escola, que é tornar os sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem mais fraternos, justos e solidários.

Frente a estes contextos que estamos denunciando e anunciando, queremos apresentar nossa resistência, por meio de Proposições, pois entendemos que cada um e cada uma de nós é responsável pelo “Novo Mundo Possível” com o qual sonhamos e acreditamos. Nos propomos a:

- Lutar, em diferentes frentes e espaços, pela Valorização Profissional dos trabalhadores em Educação;

- Efetivar a Gestão Democrática em todos os espaços educativos, como elemento fundamental para a autonomia, a emancipação e o protagonismo dos sujeitos;

- Resistir à lógica do Mercado, que insiste na reprodução do sistema neoliberal;

- Buscar uma educação profissional voltada à humanização, superando os modelos meramente tecnicistas;

- Ampliar o debate acerca do projeto “Escola sem Partido”, que visa amordaçar estudantes e educadores em sua capacidade crítica de reflexão;

- Buscar a consolidação de uma escola do respeito à diversidade, em suas diversas manifestações;

- Consolidar parcerias entre instituições que assumam a luta pelas causas sociais e populares;

- Disseminar as propostas teórico-metodológicas da educação popular como alternativa de resistência e de formação de sujeitos protagonistas;

- Assegurar caráter público, gratuito, laico e inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino;

- Construir pedagogias para inclusão, paz, educação popular, que respeitem a epistemologia do sujeito aprendente;

- Democratizar o acesso, a permanência e o êxito de todos os estudantes;

- Efetivar o Congresso Internacional de Educação Popular e os demais eventos concomitantes no calendário das instituições promotoras e apoiadoras dos mesmos.

Saímos destes eventos com um sentimento renovado de corresponsabilidade, pois entendemos que “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda!” (Paulo Freire)

Santa Maria, 8 de junho de 2018.